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Decreto Nº 007/2017 [04 de março]
Proíbe, temporariamente, a realização de eventos na “Casa do Sanfoneiro”, em respeito ao princípio constitucional da legalidade..
Ver Decreto [PDF 179KB]

Decreto Nº 004/2017 [20 de janeiro]
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece o calendário municipal de feriados, pontos facultativos e antecipação da feira livre para o exercício 2017.
Ver Decreto [PDF 1.33MB]

Decreto Nº 003/2017 [12 de janeiro]
Determina, em caráter de urgência, o imediato recadastramento dos
servidores públicos ativos efetivos do município de salgueiro.
Ver Decreto [PDF 213KB]

Decreto Nº 002/2017 [02 de janeiro]
Fica decretado o ESTADO DE EMERGÊNCIA financeira e administrativa no
Município de Salgueiro – PE, a contar da publicação do presente Decreto,
pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Ver Decreto [PDF 171KB]

 
 

Orçamento 2015
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Decreto Nº 023/2015
Estabelece contingenciamento do orçamento anual para o exercício de 2015.
Ver Decreto

Decreto Nº 021/2015
Adota medidas para adequar a despesa com Pessoal, em relação ao limite
legal e dá outras providências.

Ver Decreto

Lei Nº 1.949/2015 - PME - Plano Municipal de Educação
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015,
e dá outras providências.
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Lei Orçamentária Anual 2014 - LOA
Baixar arquivo - PDF 5,65MB

Lei de Diretrizes Orçamentária 2014 - LDO
Baixar arquivo - PDF 386KB

Proposta Orçamentária 2014
Baixar arquivo - PDF 4.3MB

Lei Nº 1.940/2014 - Estatuto do Servidor Público
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Salgueiro e dá outras providências.
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Lei Nº 1.889/2013 - Plano Plurianual - PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 - LDO
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Lei Orçamentária Anual 2013 - LOA
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Lei Nº 1.805/2011 - Plano Plurianual - PPA
Estabelece as Diretrizes Orçamentária para o Exercício 2012 (LDO Sancionada)
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Orçamento 2011
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011
Baixar arquivo (ZIP) 4.3MB

 

Lei Orçamentária Anual 2011
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Lei Orgânica do Município de Salgueiro
O Município do Salgueiro é unidade territorial do Estado de Pernambuco, com autonomia
política, administrativa, financeira e normativa, e reger-se-á por esta Lei Orgânica
atendidos os princípios estatuídos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado.

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Plano Diretor do Município de Salgueiro - Lei Nº 1.635/2008
Institui o Plano Diretor do Município de Salgueiro e dá outras providências.
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Código Tributário do Município do Salgueiro - Lei Nº 1.570/2006
Institui o Novo Código Tributário do Município de Salgueiro e dá outras providências.

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Uso e Ocupação do Solo - Lei Nº 1.541/2006
Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município do Salgueiro.

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Edificações e Posturas - Lei Nº 1.540/2006
Institui a Lei de Edificações e Posturas do Município de Salgueiro e dá outras providências.

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Ambiental - Lei Nº 1.350/2001
Dispõe sobre a política de proteção, Conservação e melhoria do meio ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de
Meio Ambiente e dá outras providências.

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Saúde - Lei Nº 1.817/2011
Cria e implanta o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da
Saúde da SMS e dá outras providências.
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Saúde - Anexo III e IV
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Fundo de Desenvolvimento Municipal - Lei Nº 1.864/2013
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de dá outras providências.
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