Após realizar o pagamento de R$ 4,5 milhões aos professores ativos e empenhar mais R$ 4.5 milhões para pagamento dos inativos, o município foi surpreendido com dois mandados de intimação, decorrente de processos judiciais que tramitam perante a 2ª Vara da Comarca de Salgueiro-PE, contendo uma decisão judicial proferida em sede de liminar pelo Juiz da respectiva Vara, determinando a reserva da quota parte de professores contratados que laboraram no período compreendido entre os anos de 2001 a 2006.

O município de Salgueiro cumpriu na íntegra a decisão judicial e tomou celeremente as medidas cabíveis. No dia 29 de julho, a Procuradorial-Geral do município requereu em juízo que fosse realizada a reserva do valor que porventura venha a ser reconhecida como de direito dos professores contratados da época. A reserva dos valores em questão, atende não somente aos que ingressaram em juízo, conforme determinado em decisão liminar, mas também a todos os profissionais do magistério que possuíam vínculo empregatício de natureza contratual com o município. A sentença foi favorável.

Dessa forma, após reservar a quantia que poderá ser paga aos professores contratados, a sentença foi A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO CONSEGUIU A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PROSSEGUIR COM O RATEIO DOS VALORES INCONTESTES DOS PROFESSORES EFETIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Ao final do processo, o Município prosseguirá com a conclusão do referido rateio nos termos estipulados, a depender do resultado da sentença judicial.

A Secretaria de Educação, na data de hoje (21/07/2020), já havia concluído todos os empenhos dos profissionais inativos, quando foi surpreendida com a mencionada decisão judicial.

Com a decisão favorável, a Secretaria de Educação iniciou de imediato a realização de um novo empenho com os valores autorizados, para então finalmente, proceder com a devida transferência dos valores para as contas dos professores inativos que acontecerá na próxima semana.

CCOM Prefeitura de Salgueiro