A Prefeitura
Municipal de Salgueiro, no seu compromisso de honrar os
princípios da legalidade e respeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal, vem a público comunicar que, no
último dia 03 de março, encaminhou ao Ministério Público
Federal neste município, e em seguida à Polícia Federal, um
pedido de abertura de inquérito para apurar possíveis
desmandos ou desvio de verbas públicas, repassadas pela
União para este município, em relação a três contratos de
locação de veículos para atender serviços de Transporte
Escolar na Rede Municipal de Ensino, no período de 2015 e
2016.
A prefeitura
solicitou essa apuração depois de constatar que, nos
referidos contratos, veículos pertencentes ao próprio
município foram locados para terceiros, conforme
documentação com informação de placas, tipos de veículos e
propriedade dos mesmos, ficando evidente que o município
alugou seus próprios veículos como se os mesmos pertencessem
aos contratados.
Os contratos a
que se referem as locações, para prestação de serviços entre
2015 e 2016, são os de números 107-I/2015, 107-J/2015 e
107-k/2015, os quais especificam, na descrição de seus
objetivos, os termos “Locação de veículo para o Transporte
Escolar”.
A providência
do município, em solicitar essas apurações junto às
autoridades competentes, é responsabilidade essencial da
atual gestão e respeito ao patrimônio do povo. Diante da
providência, em que pese a necessidade das informações, a
Prefeitura fica no aguardo dos devido esclarecimento para
que possa atuar de forma transparente e a opinião pública
tome o devido conhecimento dos fatos.
Salgueiro,
em 15 de Março de 2017
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