A Prefeitura Municipal de Salgueiro, por bem da verdade pública em torno do processo de Reintegração de Posse do Loteamento Novo Horizonte, vem informar a todos os seus munícipes que os fatos ocorridos na manhã da última quarta feira (22 do corrente), envolvendo a remoção de 28 famílias das unidades residenciais construídas no referido loteamento, são parte de uma medida judicial que atende a uma ação requerida por esta prefeitura no mês de novembro de 2016.

A Secretaria de Desenvolvimento Social deste município, empenhada no ofício de oferecer assistência aos familiares atingidos pela ação, informa que o Loteamento Novo Horizonte foi construído através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o qual assegura o direito moradia própria para famílias carentes do país.

No caso do loteamento Novo Horizonte, desenvolvido em área urbana da cidade de Salgueiro, convém esclarecer que, antes que as obras do projeto fossem concluídas, várias unidades residenciais foram invadidas por familiares em condições de risco social, frustrando o sonho dos verdadeiros proprietários que haviam sido contemplados para a posse dos imóveis.

Diante daquela apropriação, a Prefeitura Municipal de Salgueiro, por iniciativa da última gestão, requereu ao Poder Judiciário a reintegração de posse das unidades residenciais. As famílias instaladas naquelas casas, portanto, receberam a notificação judicial no mês de janeiro do corrente ano, com prazo estabelecido para desocupação até o final do mesmo mês, o que não foi cumprido pela maior parte dos ocupantes.

No dia 02 de janeiro último, tão logo assumiu o comando da prefeitura local, o atual gestor deste município tomou conhecimento da notificação e, de imediato, se reuniu com representantes daquelas famílias, em seu próprio gabinete, para esclarecer os fatos envolvendo aspectos da reintegração de posse, quando foi acordado que haveria a desocupação dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Naquela oportunidade, a atual gestão esclareceu às famílias, e agora reitera para toda a sociedade, que a Prefeitura Municipal fez apenas a doação do terreno para o loteamento, mas trata-se de um programa do governo estadual em parceria com o BIC Banco. Por outro lado, a gestão anterior protocolou, junto à Justiça, o pedido de reintegração de posse no mês de novembro do ano que se passou.

Finalmente, em relação à presença da polícia no local para a remoção das famílias, a Prefeitura Municipal de Salgueiro informa que colocou, em caráter de assistência na referida data, a sua equipe de assistência social para fazer o atendimento humanizado das famílias, disponibilizando profissionais em psicologia, assistência social e enfermagem, além de auxílio estrutural para eventuais providências de deslocamento.

As Secretarias de Serviços Públicos e de Desenvolvimento Social solicitaram, junto à pasta de Cultura e Esportes do município, a disponibilização de salas no Ginásio Poliesportivo para acomodação temporária das famílias remanejadas das casas – incluindo o fornecimento de alimentação, banheiros, água e demais provimentos, ao tempo em que operava com outras diligências para a locação de aluguéis sociais.

Por volta das 20h do dia 23 de março, no dia seguinte à ação de reintegração do Loteamento Novo Horizonte, todas as famílias já estavam atendidas e devidamente realocadas, inclusive aquelas que estiveram alojadas no Ginásio Poliesportivo do município.

A Prefeitura Municipal agradece a compreensão de todos pelo movimento ordeiro e pacífico, reafirmando o seu compromisso com a assistência social integral e o respeito à verdade, à Justiça e à propriedade legítima dos cidadãos e cidadãs salgueirenses.

 

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