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A Prefeitura Municipal de Salgueiro
através do COMDICAS - Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
torna público o Edital de convocação
para processo de escolha em data
unificada da eleição para os membros do
Conselho Tutelar - 2019 para o
quadriênio 2020-2024.
Todo o processo eleitoral será conduzido
por uma Comissão Eleitoral Especial que
foi eleita em Assembleia Geral do
COMDICAS em 27-02-2019 sendo orientada e
fiscalizada pelo Ministério Público
Estadual.
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O período de inscrição vai de 01 a
29 de abril considerando que no dia
30 de abril é feriado municipal em
comemoração a Emancipação Politica
do município.
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Por força do disposto no art. 133 da
Lei Nº. 8.069/90 da resolução Nº 170
do CONANDA e Lei Municipal nº
1.138/94, os candidatos a membro do
Conselho Tutelar devem preencher,
cumulativamente, os seguintes
requisitos:
reconhecida idoneidade moral e
civil; idade superior a 21 anos;
residir no município no mínimo a 2
anos; estar quites com as obrigações
eleitorais e no gozo de seus
direitos políticos; estar quites com
as obrigações militares para os
candidatos do sexo masculino;
comprovação de conhecimento básico
de informática através de
comprovação por meio de certificado;
apresentar certificado de conclusão
do Ensino Médio; apresentar
declaração de antecedentes
criminais; 02 (duas) fotos 3x4
(recentes).
Os candidatos habilitados na
documentação serão submetidos à uma
prova de caráter eliminatório no dia 07
de Julho de 2019.
Os candidatos aprovados na prova irão
concorrer a Eleição que será realizada
no dia 06 de Outubro de 2019.
Os 05 (cinco) candidatos eleitos pelo voto direto da população, bem como os seus suplentes serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020, para o quadriênio 2019-2023.
Errata
[PDF 113KB]
Baixar Edital
[PDF 392KB]
Ficha de Inscrição/Declaração/Requerimento
[PDF 162KB]
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