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O mês de Agosto é marcado
pela criação da Lei Maria da Penha,
promulgada em agosto de 2006. Em
referência a essa data é realizada
anualmente a Campanha Agosto Lilás, que
tem por objetivo fomentar a discussão
sobre violência contra a mulher.
Pensando nisso e visando o combate da
violência contra a mulher e a
sensibilização de toda a sociedade,
a Prefeitura Municipal de Salgueiro
através da Coordenadoria da Mulher e em
parceria com o CREAS e STR - Sindicatos
dos Trabalhadores Rurais, realizou no
distrito de Conceição das Crioulas
palestras com o intuito de levar mais
conhecimento sobre a Lei Maria da Penha.
Para entender melhor do
que se trata e como ocorre a violência
contra a mulher, a Lei Maria da Penha
prevê cinco tipos de agressões. Elas
são:
física, psicológica,
moral, sexual e patrimonial.
Violência Física: Entendida
como qualquer conduta que ofenda a
integridade ou saúde corporal da mulher.
Violência Psicológica: É
considerada qualquer conduta que: cause
dano emocional e diminuição da
autoestima; prejudique e perturbe o
pleno desenvolvimento da mulher; ou vise
degradar ou controlar suas ações,
comportamentos, crenças e decisões.
Violência Sexual:
Trata-se de qualquer conduta que
constranja a presenciar, a manter ou a
participar de relação sexual não
desejada mediante intimidação, ameaça,
coação ou uso da força.
Violência Patrimonial:
Entendida como qualquer conduta que
configure retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus
objetos, instrumentos de trabalho,
documentos pessoais, bens, valores e
direitos ou recursos econômicos,
incluindo os destinados a satisfazer
suas necessidades.
Violência Moral: É
considerada qualquer conduta que
configure calúnia, difamação ou injúria.
Como denunciar
A denúncia de violência
doméstica pode ser feita em qualquer
delegacia, com o registro de um boletim
de ocorrência, ou pela Central de
Atendimento à Mulher (Ligue 180), de
forma anônima e gratuita, disponível 24
horas, em todo o país. Ou, se preferir,
através dos telefones:
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