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A Prefeitura Municipal de Salgueiro
através do DTTRANS e por meio da Empresa
Pernambucana de Transporte
Intermunicipal (EPTI), anunciou nesta
segunda-feira (09), o processo de
pré-cadastramento do Transporte de
Passageiros Complementar.
A legislação passou a classificar o
transporte irregular, seja de ônibus ou
van escolar que esteja sem autorização,
como infração gravíssima e com multa
(multiplicada por cinco, no caso do
transporte escolar) e perda de sete
pontos na Carteira Nacional de
Habilitação, além da remoção do veículo.
Diante disso, o único caminho é a
regularização do serviço.
Para ter acesso ao pré-cadastramento do
Transporte Complementar o operador do
segmento deverá acessar o site da EPTI
– www.epti.pe.gov.br -,
entrar no sistema e registrar CPF e
endereço de e-mail. Após este processo,
os interessados receberão uma mensagem
com a senha para iniciar o seu
cadastramento com as informações
necessárias, a exemplo dos documentos e
características dos veículos, rotas,
entre outros. Além do cadastramento,
outro passo é uma parceria com os
municípios que demandam esse tipo de
transporte.
"Com a conclusão dos estudos da
comissão, o município buscará assegurar,
dentro da Lei, as regras necessárias
para garantir a regulamentação do
serviço e, assim, possibilitar o
trabalho e a geração de renda para os
operadores do transporte", concluiu o
Prefeito do município, Clebel Cordeiro. |
