Quarta-feira, 22 de Abril de 2020

 

CORONAVÍRUS: Prefeitura de Salgueiro decreta situação de calamidade pública

 
 

 Imagem: CCOM

 

Baseado no artigo 23 da Constituição Federal, que no inciso II determina que “é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública”, entendendo que cabe à Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública.

A Prefeitura Municipal de Salgueiro declarou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19. O Decreto nº 21 foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 09 de abril de 2020 e é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado.

“Com os casos confirmados em nossa cidade, optamos por adotar medidas mais drásticas para garantir que a proliferação do novo Coronavirus seja contida. O decreto busca trazer mais segurança para atenuar os efeitos negativos trazidos pelo Covid-19 para a saúde e para a economia local, afirmou o prefeito, Clebel Cordeiro.

Ver DECRETO

 

mais notícias