Quinta-feira, 16 de Julho de 2020

 

Prefeitura inicia pagamento dos precatórios do FUNDEF e mais de R$ 9 milhões serão injetados na economia salgueirense

 
 

 Imagem: CCOM

 

Na última segunda-feira (13), o prefeito Clebel Cordeiro assinou o decreto que torna realidade uma antiga luta da educação. O decreto nº 53/2020 autoriza a abertura do crédito orçamentário para transferência de valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para as contas de 360 professores da rede municipal de ensino que receberão, em mais um gesto de compromisso e valorização com os servidores, cerca de R$ 9 milhões de reais.

Os precatórios são valores depositados para as prefeituras que entraram na justiça contra a União, alegando prejuízos na educação. Em junho de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU), proibiu os prefeitos de fazerem esse rateio, permitindo a utilização do dinheiro apenas para obras e investimentos na área da educação.

Durante a audiência pública realizada em 2019, o prefeito Clebel Cordeiro se comprometeu a fazer parte da luta pelo rateio do pagamento junto com os professores e orientou que, através da justiça, conseguissem a autorização. Todo o processo foi acompanhado pela Procuradoria do município e o Poder Judiciário sentenciou no dia 18 de maio de 2020 autorizando o município a realizar o pagamento conforme a Lei 11.464/07.

O deputado Fernando Rodolfo esteve presente durante a assinatura. "Os professores de Salgueiro me pediram ajuda e eu me coloquei à disposição. Vim até aqui fazer uma Audiência Pública, mostramos ao prefeito o caminho correto e seguro para que ele não viesse a ter complicações por causa do acórdão com o TCU. O prefeito acreditou, fez o que deveria ser feito e hoje está realizando o sonho desses professores amparado pela justiça”, disse o deputado.

O pagamento dos precatórios dos professores ativos, em torno de R$ 4.5 milhões foi realizado nesta quinta-feira (16) e dos professores aposentados e pensionistas (inativos) iniciará amanhã (17), por ordem alfabética.

A lista com os nomes do beneficiários do FUNDEF já está disponível no site da Prefeitura de Salgueiro -
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